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Artigo do Prof. Villa no Correio Braziliense e Estado de Minas:”Por uma República de fato.”

Marco Antonio Villa

No Brasil, temos um presidencialismo de novo tipo, um presidencialismo de transação. Transações caras, às custas do erário. A desfaçatez é tão grande que tudo é feito às claras. Se antigamente a negociação para obter apoio político era realizada clandestinamente, hoje a transação é pública. Um político reivindica um cargo e usa a imprensa como instrumento de pressão, de coação sobre o governo. Já virou rotina um deputado ou senador exigir uma diretoria de estatal ou um ministério como contrapartida para apoiar o governo. Exemplos não faltam, infelizmente. Com a desincompatibilização dos cargos, como exige a legislação, começou novamente o saque da coisa pública. Quem sai quer deixar no cargo um apaniguado para manter sua influência, que representa bons negócios, claro que antirrepublicanos. A “boquinha” foi obtida com esforço e o felizardo não quer ceder o que ganhou de forma nenhuma. O público acaba privatizado de forma explícita sem que haja qualquer tipo de interferência de nenhuma instância. Tudo é dado como se a democracia fosse assim mesmo, e Péricles, o ateniense, um mestre de Padilhas, Pimenteis et caterva.

O exemplo que vem de Brasília acaba contaminando estados e municípios. As alianças políticas também são estabelecidas por essa lógica perversa, que antecede até a vitória eleitoral. A imprensa tem noticiado fartamente os novos acordos para a eleição de outubro. O tempo de televisão é o grande quinhão. Não houve nenhum partido que, ao estabelecer um entendimento, tenha discutido alguma questão programática. Nada disso. Os partidos, que têm proprietários, especialmente os menores, comercializam seu apoio de olho nos favores que poderão obter após a vitória eleitoral. Aliança política virou, no Brasil, um rendoso comércio.

Entra governo, sai governo, e nada muda nesse presidencialismo de transação. O primeiro mandatário é refém do Congresso Nacional, como se o voto do eleitor fosse sequestrado e o preço pelo exercício da função presidencial dependesse do pagamento de uma espécie de resgate. As alianças políticas não são estabelecidas com base programática. A maior parte dos parlamentares nem sequer tem conhecimento de itens básicos do programa do seu partido. Alguns têm até dificuldade de dizer qual é seu partido, pois mudam de um para outro em questão de meses. Há casos de parlamentares que mudaram em uma legislatura de três, quatro partidos. A nova sigla é vista como um meio de se reposicionar especialmente na esfera federal. E esse odioso comércio se repete sem que haja qualquer tipo de punição.

A permanência dessa relação de coação do Legislativo sobre o Executivo é apresentada como inevitável, uma condição indispensável para a governabilidade. Ganha até foro acadêmico e recebe o nome de presidencialismo de coalizão. Qualquer crítica é vista como uma espécie de rompimento da ordem democrática, pois levaria ao estabelecimento de uma outra relação, baseada em princípios programáticos, que, para ser estabelecida, conduziria necessariamente a um choque (ao menos, inicialmente) com o Legislativo. Ninguém imagina que o baixo clero, acostumado há décadas com o sistema do “é dando que se recebe”, aceitaria sem resistir um outro tipo de arranjo político. Esse enfrentamento é indispensável e, se bem conduzido, poderá levar o país a um outro patamar e finalmente à democracia.

Seria uma verdadeira revolução se um presidente, antes de assumir, convocasse uma rede nacional de rádio e televisão e apresentasse seu programa de governo e eventuais projetos de lei que encaminharia ao Congresso Nacional para dar sustentação à sua ação administrativa. Ou seja, a aliança de sustentação no parlamento teria como balizamento o programa de governo. Portanto, em vez de um saque organizado do erário, como ocorre nos tempos atuais, teríamos o estabelecimento efetivo de um governo de coalizão, mais amplo ou menos amplo, dependendo da representação parlamentar. Poderíamos ter, pela primeira vez na nossa história, um debate parlamentar e público sobre alianças com bases em programas, como ocorre nas mais antigas democracias ocidentais.

Para que tal aconteça, o ponto de partida é a ação do presidente da República. É ele que deve dar o pontapé inicial. Deve ter a ousadia de romper com uma prática nociva ao sistema democrático. Não criaria nenhuma turbulência política. Pelo contrário. E ao deixar claro aos cidadãos que governaria de acordo com o resultado das urnas e tendo nos programas dos partidos o balizamento para sua gestão, poderia inaugurar, finalmente, um regime republicano de fato, que só foi anunciado pelo pobre e bom marechal Manuel Deodoro da Fonseca, em 15 de novembro de 1889. É possível que isso ocorra com o novo presidente eleito no próximo mês de outubro? Difícil. Tudo indica que as alianças e os compromissos governamentais continuarão os mesmos. Mas vai chegar a hora que a corda vai arrebentar. E, desta vez, não nas costas dos cidadãos.

MARCO ANTONIO VILLA

Um comentário sobre “Artigo do Prof. Villa no Correio Braziliense e Estado de Minas:”Por uma República de fato.”

  • A República atual já deu o que tinha que dar”.E a surpresa – É a verdadeira Reforma.A operação Lava a Jato e o seu combate incessante á Corrupção e a IMPUNIDADE!.Na minha modesta opinião.

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