Artigo do historiador Marco Antonio Villa no Correio Braziliense e Estado de Minas:”Bolsonaro é adversário da Constituição”.

       Marco Antonio Villa

     Durante a Primeira República (1889-1930) foi se desenvolvendo um pensamento autoritário associado com os desiludidos com os rumos do novo regime. Oliveira Vianna foi aquele que melhor sintetizou este momento. Criticou a descentralização política, a petrificação do poder local e advogou um caminho autoritário para o reformismo com base em um poder central forte. Segundo ele, seria o meio para, no futuro, o país chegar à democracia. Foi um adepto da ditadura do Estado Novo (1937-1945) que através da Constituição polaca impôs à força a submissão dos estados ao governo da União. O regime ampliou a máquina do Estado, teve no nacionalismo uma das suas bases ideológicas e buscou um posicionamento na cena internacional aproveitando das contradições entre as potências ocidentais.

Trinta anos depois, novo autoritarismo assolou o Brasil. Desta vez não foi através de um regime civil mas sim com a predominância militar (1964-1985). O Estado passou a exercer um amplo papel na economia, como nunca na nossa história, o nacionalismo fez parte constitutiva do discurso oficial e a política externa teve em vários momentos – especialmente no quinquênio Ernesto Geisel (1974-1979) – antagonismos com os Estados Unidos. Vale destacar que a democracia foi sempre citada pelos cinco presidentes militares – basta recordar os discursos de posse. Segundo eles, caberia o retorno à ordem democrática em um processo conduzido de forma organizada – distensão, segundo Geisel; abertura, de acordo com João Figueiredo.

   O governo Jair Bolsonaro está criando um novo tipo de autoritarismo. A conjuntura nacional é muito diferente daquela nos anos 1930 ou 1960. Também o mundo está vivendo um momento histórico radicalmente distinto. Não há um conjunto de postulados construídos ao longo do debate político-ideológico, como no Estado Novo ou no regime militar. A pobreza de ideias é patente. É muito mais uma ação baseada em fragmentos da realidade mas que tem um objetivo final: a destruição do Estado democrático de Direito. Sendo assim, a democracia não deverá coroar um processo de transição. Não. É um obstáculo ao exercício da autoridade presidencial. Também o nacionalismo foi abandonado. A hora é de uma relação de absoluta subserviência aos Estados Unidos. E a presença do Estado tem de ser reduzida – quiçá, eliminada – na esfera econômica. Assim, as justificadas ideológicas, que passavam pela defesa da soberania e da segurança nacional, desapareceram do discurso oficial. Foram substituídas por um fundamentalismo religioso canhestro, de origem norteamericana, e que, também pela primeira vez na nossa história republicana, invadiu o mundo político. Virou rotina Jair Bolsonaro comparecer às reuniões de seitas evangélicas. Recentemente, em uma delas, ficou de joelhos para o proprietário da igreja e chorou quando foi “abençoado.” O simbolismo da cena foi enorme. A república laica, consagrada em todas as nossas constituições desde 1891, foi atingida. Deu-se aos comerciantes da fé um protagonismo muito superior ao seu real poder político. 

     Este autoritarismo do século XXI pretende eliminar as garantias constitucionais conquistadas ao longo das últimas décadas. Precisa manter a ofensiva contra o Estado democrático de Direito. E tem na Constituição de 1988 o seu maior adversário. Daí a necessidade de desmoralizar as instituições e testar a resistência dos outros Poderes frente aos avanços do Executivo. Deve também anestesiar a sociedade civil. Para isso conta com as milícias digitais e a produção em massa de fake news. É necessário construir uma realidade virtual fictícia que permita dar credibilidade aos devaneios reacionários. Verdade e mentira ficam de tal forma associados que não se sabe mais o que está acontecendo, mesmo sobre questões banais. 

     Não é acidental as constantes falas de Jair Bolsonaro transformando assassinos em heróis, como no caso dos torturadores ou dos ditadores. Também deve ser lembrado que Eduardo Bolsonaro – futuro embaixador nos Estados Unidos? – faz questão de demonstrar que anda armado com uma pistola na cintura. Desta forma – sempre no interior da ação reacionária – acredita que seus argumentos devam ter mais poder. Já Carlos Bolsonaro tem o papel de afrontar a Constituição. É o agente do caos. Ameaça, xinga, agride os defensores da ordem democrática. E Flávio foi escalado para, nos bastidores, sabotar os princípios republicanos. O quarteto só o é na aparência. É uno, quase que numa concepção teológica. Tudo parte do pai. Nenhum dos três tem vida própria. São instrumentos de outra vontade, a paterna. 

     Hoje, Jair Bolsonaro é a maior ameaça ao Estado democrático de Direito. Com seu tacanho neofascismo, de pobre elaboração teórica, imagina que pode subverter a ordem democrática. Dá-se um poder que não tem. Deve ser enfrentado com as armas que quer eliminar: os valores consubstanciados na Constituição. Ainda é tempo.        

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