Marco Antonio Villa

Depois da turbulência no reinício dos trabalhos legislativos – especialmente na eleição para a presidência do Senado – o mundo político passa a lançar os olhos sobre as propostas do Executivo nos campos econômico e jurídico-penal. Aguarda-se a divulgação do conjunto das medidas que serão encaminhadas ao Congresso Nacional.

O cenário político é amplamente favorável ao governo. A oposição – principalmente o PT – está enfraquecida e desorganizada. De um lado, não consegue se contrapor programaticamente ao Palácio do Planalto; de outro, está dividida. A disputa entre o PDT (sob a liderança de Ciro Gomes) e o PT (ainda tributário de Lula) imobiliza uma ação mais eficaz contra as propostas governamentais. E nada indica, ao menos à curto prazo, que a oposição poderá ser um ator importante na cena política. Sendo assim, o Executivo está com as cartas na mão para iniciar o jogo com amplas condições de vencer. Seu maior desafio é nas suas próprias fileiras. Aí mora o perigo, por mais estranho que pareça.

Como já foi dito, o PSL é uma fonte inesgotável de problemas. Será testado quando da tramitação das reformas – a da Previdência, em especial – e, pelo andar da carruagem, deverá ser reprovado. O partido é um ajuntamento de parlamentares sem a mínima coerência ideológica. Foram eleitos graças ao prestígio de Jair Bolsonaro. Não tem vida própria. Vai ter de mudar rapidamente sua ação parlamentar sob pena de prejudicar o encaminhamento das reformas.

Se o PSL é um problema, maior ainda é a necessidade de conquistar o quórum qualificado para aprovação das PECs. O governo dependerá de uma ampla aliança política interpartidária para, nas duas Casas, e em duas votações, obter a vitória esperada. É condição indispensável para o sucesso econômico-político do quadriênio presidencial a aprovação principalmente da Reforma da Previdência. E, se possível, até o final do primeiro semestre deste ano. Daí a importância de que a reforma tenha um relator, na Câmara, por onde começará a tramitar, com amplo trânsito entre as diferentes correntes partidárias. Deverá ser um parlamentar experiente, acostumado com as pressões e que saiba negociar de forma republicana – o tempo do “é dando que se recebe”, acabou. A escolha deste deputado será decisiva para o bom encaminhamento da proposta e a primeira vitória dos reformistas.

O segundo passo será a composição da comissão e a necessidade – até para aparar arestas – de ouvir a sociedade. O Parlamento não pode se comportar como uma Casa que simplesmente chancele – sem discutir – o que o Executivo encaminha para o Congresso. Os tempos mudaram. Hoje, os eleitores acompanham a vida parlamentar dos seus representantes – vide o caso recente da eleição para a presidência do Senado. O desafio será o de ouvir a população sem cair no assembleísmo, que imobiliza a tomada de decisões. E, no caso em tela, o país necessita aprovar a reforma o mais rápido possível, tendo em vista a grave situação das contas públicas.

A convalescença do Presidente da República acabou sendo um complicador inicial neste processo. Não cabe – é óbvio – imputar a ele a responsabilidade por este fato. Ele foi vítima de um atentado e passou por três operações. Porém, nos bastidores da Presidência há um conflito aberto entre Bolsonaro e Hamilton Mourão que não ajuda em nada o governo. Tudo indica que as eventuais divergências políticas são ampliadas. E os responsáveis são aqueles que estão mais próximos do Presidente, especialmente seus filhos, Eduardo e Carlos. O primeiro usou até um americano – que nem Donald Trump suportou – para atacar o general Mourão. O segundo – e mais influente junto ao pai – ainda não entendeu que a campanha eleitoral terminou em 28 de outubro do ano passado. Sua ação é nociva. E prejudica seriamente o governo.

Ainda falta um articulador político. Esta tarefa deveria ser exercida pela Casa Civil. O ministro mostrou competência quando da eleição do Presidente do Senado. Afinal, uma semana antes do pleito, ninguém acreditava na vitória de Davi Alcolumbre. Mas Onix Lorenzoni tem sua autoridade solapada todo santo dia. Mesmo na eleição do Senado, teve no ministro Paulo Guedes um adversário. Este apoiou Renan Calheiros e cabalou votos para o cangaceiro das Alagoas. Isto em um momento que a derrota de Renan era – e será – indispensável para o bom andamento das reformas. Ele é um antigo aliado do PT. Sempre defendeu o sentenciado Lula. E não agiria sem que obtivesse algum tipo de vantagem. Representa o que há de pior na velha política. É o símbolo mais nefasto do passado. Porém, Guedes, ingenuamente, acabou caindo no canto da sereia de Murici. Isto porque invadiu uma área que não domina: a política. Isto ocorreu pois existe um vazio na coordenação política. Espera-se, com o retorno de Bolsonaro ao Planalto, uma ação unificada junto ao Parlamento, condição sine qua non para a aprovação das reformas.