Artigo do prof. Villa no Correio Braziliense e Estado de Minas:

“Bolsonaro: o desafio de governar”.

Marco Antonio Villa

O Presidente Jair Bolsonaro já está enfrentando o desafio de governar. Não é tarefa fácil organizar um ministério. Contudo algumas escolhas sinalizam a possibilidade de que poderá fazer um bom governo. A importância da designação do ex-juiz Sérgio Moro para a pasta da Justiça ainda não foi devidamente avaliada. Moro é o símbolo maior do combate à corrupção. Suas sentenças contra os criminosos de colarinho branco fazem hoje parte da luta pela construção de um Brasil verdadeiramente democrático. Pela primeira vez há condições – e isto desde a promulgação da Constituição de 1988 – da construção de um arcabouço legal que possa inibir e punir, quando necessário, os delinquentes de saqueiam a coisa pública.

A equipe de Moro no ministério da Justiça tem todos os meios – pela qualidade técnica de seus membros – de romper com o pacto imoral organizado na calada da noite por fracções da elite político-econômica desde o nascedouro da Nova República. Aos privilegiados foi sempre dado tratamento especial e antirrepublicano. A justiça fechou os olhos aos gravíssimos crimes de corrupção. Havia um sentimento de que aos poderosos tudo era permitido. Historicamente a justiça nunca foi, no Brasil, um instrumento que transcendeu as classes. Porém, nos últimos trinta anos acabou assumindo um papel de defensora do status quo sem nenhum pudor. Isso quando recebeu recursos financeiros fabulosos. Em duas décadas quadruplicou o gasto com pessoal. A Operação Lava Jato foi um dos raros exemplos de rompimento com esta nefasta prática. E o ex-juiz Sérgio Moro foi peça importantíssima. Daí que sua nomeação para o ministério da Justiça é tão relevante. Mais ainda será quando encaminhar ao Congresso Nacional o conjunto de mudanças legais indispensáveis para combater a corrupção e o crime organizado. Certamente encontrará resistência nas duas Casas. Muitos parlamentares vão dificultar a aprovação destas leis. Sabem que algumas delas poderá atingí-los.

Por outro lado, o crime organizado deve reagir. Tem privilégios que precisam ser enfrentados e eliminados. È inadmissível que das cadeias possam – as lideranças – dirigir ações, ordenar assaltos e justiçamentos. A ação federal tem de interromper este cruel processo de colombização do Brasil. Vale destacar que, desde as últimas décadas do século passado e até recentemente, a Colômbia teve de afrontar o crime organizado em suas ações terroristas. O mesmo poderá ocorrer no nosso país. Daí a importância de agir com firmeza e inteligência preparando-se para ter de responder às quadrilhas que se espalham por todo o território chegando até aos países vizinhos.

No campo econômico a tarefa inicial será a de garantir a eficácia administrativa. A reorganização ministerial cobrará seu preço no rearranjo das atribuições dos antigos ministérios agrupados na pasta da Economia. Ao mesmo tempo serão exigidos a apresentação dos projetos de cada área e que terão de obter aprovação do Congresso Nacional. Os projetos de lei deverão ter um caminho relativamente tranquilo. O problema maior estará nas emendas à Constituição que exigem quorum qualificado. Obtê-lo não será tarefa fácil.

Mas é indispensável para construir um ambiente moderno no campo econômico. Como o governo sinalizou – e cumpriu – que abandonaria o famigerado “é dando que se recebe” na relação com o Legislativo federal – basta observar como foi formado o ministério –, o teste desta forma de relação republicana com o Congresso será a aprovação das medidas consideradas essenciais – evidentemente que haverá, o que faz parte do jogo democrático, negociação com base em princípios programáticos. Contudo, parcelas de parlamentares ainda estão contaminados pelo exercício da velha política. Aí mora um sério problema. E se o governo for derrotado, por exemplo, na reforma da Previdência? Isso causará enorme desgaste que poderá contaminar o restante do quadriênio presidencial. Daí a necessidade de ter cuidado no envio de propostas necessárias mas polêmicas. Pode ser que o governo mobilize democraticamente suas bases políticas através das redes sociais que foram tão eficazes na eleição de outubro, sem que isso signifique algum tipo de coação sobre os parlamentares. É o resultado da nova política, da participação ativa e permanente dos cidadãos.

A coordenação do governo dependerá muito do general Augusto Heleno. Sua experiência na administração de conflitos – agora de outra égide – será muito importante. Também o seu conhecimento dos principais problemas brasileiros ajudará na seleção de prioridades – tarefa que não é fácil, especialmente em um país com tantos problemas como o Brasil. Deverá ser um primeiro-ministro informal, aquele que põe a mão na massa, seleciona tarefas, filtra dificuldades e permite o bom funcionamento da máquina administrativa – além de ser um algodão entre a vaidade, inevitável, dos ministros, principalmente se o governo for um sucesso.