O federalismo e a crise política.

Marco Antonio Villa

 

O federalismo e a crise política.

A República vive sua crise mais grave, mais longa – no tempo – e mais profunda – atingindo os três Poderes e a sociedade. A cada dia este processo avança. E, tudo indica, é uma marcha inexorável para o caos. O clima da campanha eleitoral para a Presidência da República é uma demonstração inequívoca que o país está próximo de uma tensão social nunca vista na nossa história. As elites dirigentes fracassaram. O Brasil está à deriva. Apesar da proximidade do naufrágio, permanece a louvação do Estado democrático de Direito edificado pela Constituição de 1988, que completa, no próximo mês, 30 anos.

Entre seus postulados principais está o federalismo. Foi adotado logo após o 15 de novembro de 1889 através do decreto nº1 do Governo Provisório. Basta recordar os dois primeiros artigos: “Art. 1º. Fica proclamada provisoriamente e decretada como a forma de governo da nação brasileira – a República Federativa; Art. 2º. As Províncias do Brasil, reunidas pelo laço da federação, ficam constituindo os Estados Unidos do Brasil.” Isto permitiu consolidar o novo regime em um país que não tinha no republicanismo uma efetiva alternativa de poder. A transferência de atribuições do governo central para os estados – como ficaram denominadas as províncias após o golpe militar – era uma antiga reivindicação das elites locais, o que era negado pelo centralismo monárquico consubstanciado na Constituição de 1824. Assim, se nos Estados Unidos o federalismo foi uma consequência da autonomia histórica das treze colônias, aqui levou ao domínio das oligarquias que se perpetuaram no poder durante a Primeira República.

A Revolução de 1930 interrompeu, em parte, este processo. O centralismo predominou, especialmente após 1937, com a ditadura do Estado Novo e a Constituição Polaca. Mas o conservadorismo do regime e o desprezo pela democracia impossibilitou o nascimento, nos estados, de uma sociedade civil. Sob novas formas o coronelismo acabou se preservando. Tanto que, com a redemocratização de 1945 e, no ano seguinte, a promulgação de uma nova Constituição, os oligarcas voltaram ao primeiro plano na cena política com uma nova roupagem, a dos partidos criados em 1945-1946.
Com a redemocratização de 1985, novamente o federalismo renasceu. Agora como uma panaceia democrática. Era uma resposta ao centralismo do regime militar. Enfraquecer politicamente o poder central virou sinônimo de modernidade. Isto quando, nos estados, a sociedade civil continuava frágil, especialmente no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e o coronelismo, agora remoçado, permanecia poderoso.

A Constituição de 1988, entre suas platitudes, ampliou a esfera de decisão dos estados, como na segurança pública. E para piorar criou mais três: Amapá, Roraima e Tocantins. Ampliou, portanto, a presença do poder local e, na esfera federal, deu mais poder aos oligarcas com nove senadores e 24 deputados federais. Mas limitou a representação dos maiores estados, onde há sociedade civil relativamente organizada.
Hoje, em boa parte dos estados, Executivo, Legislativo e Judiciário são territórios controlados com mão de ferro por poderosas famílias. A parentela pode até divergir, mas os interesses fundamentais dos senhores do baraço e do cutelo, como escreveu Euclides da Cunha, continuam preservados. Os cidadãos não passam de reféns dos oligarcas que transformaram os estados em fontes de riqueza privada.

O avanço do crime organizado agravou este processo. Em muitas unidades da federação, não há mais dissociação entre a elite política e os chefes das organizações criminosas. Eles estão presentes no Executivo, elegem deputados e tem influência no Judiciário. A inércia governamental está levando à desmoralização do Estado democrático de Direito. Com todos os seus problemas – e são muitos – a Constituição dá instrumentos para a ação do Executivo Federal, mesmo que limitados. A intervenção acaba sendo – apesar de traumática – uma solução emergencial. Ataca imediatamente o problema mas não tem condições de resolver as questões estruturais. Isso passa por uma mudança constitucional retirando poder dos estados em relação à segurança pública. Ainda mais – e para atingir a raiz do problema – pela revisão do trágico pacto federativo. E o governo pode convocar o Conselho da República, conforme reza o artigo 90, inciso I, para tratar da intervenção. Neste caso – e até parece piada pronta – será necessário preencher seis vagas do Conselho que estão desocupadas há uma década.

O idealismo da Constituição é uma praga tupiniquim. Já o foi na Constituição de 1891. Hoje o é na Constituição de 1988. É urgente reformar os “princípios federalistas” que, ao invés de aprofundar a democracia, não passam de instrumentos das oligarquias para o saque da coisa pública. E, infelizmente, nada indica que este processo possa ter fim. O novo Congresso eleito a 7 de outubro, será igual ou pior que o atual.

Marco Antonio Villa é historiador.

7 comentários sobre “O federalismo e a crise política.

  • Texto irretocável.Uma mensagem como a desse texto chegasse ao conhecimento da nação brasileiro,em todos os ricões -O Brasil,encontraria o seu norte.

  • O assunto é especifico,não é exatamente o abordado no texto.No entanto,por ser algo muito grave – Gostaria que o professor Villa fizesse a seguinte pergunta ao candidato Haddad;Como pretende combater a corrupção,se o seu principal CONSELHEIRO é um condenado por corrupção()!.

  • Como está colocado pelo professor não há solução agora é nunca por vias legais na base do diálogo e da paciência. O momento exige decisão.

  • Até os “institutos” de pesquisas são cúmplices nesta crise, de certo modo.Chegaram ao absurdo na simulação para o segundo turno -Mesmo quem não estará no segundo turno,poderia ganhar do primeiro colocado no primeiro turno!!!..

  • RGS tem razão a simulação no segundo turno é absurda,mesmo porquê tecla de rejeição não existe nas urnas eletrônicas.Deveriam contratar um instituto específico,para saber qual dos institutos o povo REJEITA.

  • Chega de SAQUE ( Malfeitores: MARAJÁS do Legislativo, Judiciário, Executivo, Cleptocratas da ClepETROBRÀS, BNDES, INSS, Altas aposentadorias, etc..)… Que a ONU e a 4ª Frota nos salvem.

  • A crise é tão inusitada .Preso condenado por corrupção faz campanha para o seu “tentáculo” político.E comentarista sério fala em liberação da maconha como solução .Surgisse um candidato vulgo MACONHA,este seria o cara.

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