O STF e as privatizações das subsidiárias de empresas estatais.

Confira a participação do Prof. Villa no Jornal da Cultura (07/06/2019).

O presidente se equivoca  ao dizer que o STF está em “sintonia” com o governo.
O STF não deve estar em sintonia ou contra o governo.
Isto porque o STF não está no governo.
Cabe ao STF desempenhar o seu papel de acordo com a legislação e a Constituição.
A decisão não entrou no mérito sobre mais ou menos participação do Estado na economia.
Na realidade a decisão do STF é estritamente legal com base na legislação existente e na Constituição.
O STF deliberou, por maioria de votos, que uma subsidiária de empresa estatal pode ser privatizada sem a autorização do Congresso e sem licitação. No Brasil há 134 estatais e 88 subsidiárias.
E inegável o quanto foi importante a participação do Estado na industrialização do Brasil.
O Estado foi o maior investidor no país para a construção de hidrelétricas, empresas como a Petrobras, Companhia Siderúrgica Nacional, somente para citar algumas.
Vamos retirar o viés ideológico e analisar o que é o melhor para o Brasil e em quais situações se deve privatizar.
Deu na Folha:
“O presidente Jair Bolsonaro elogiou nesta sexta-feira (7) a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que permite a privatização de subsidiárias de estatais sem a necessidade de aval do Congresso.” “Foi uma decisão patriótica. Parabéns ao STF, que está em sintonia com o governo federal. Queremos menos estado”, afirmou ele.

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