Bolsonaro e o novo Congresso Nacional.

Artigo do hitsoriador Marco Antonio Villa no Correio Braziliense e

Estado de Minas :

Bolsonaro e o novo Congresso Nacional.

Marco Antonio Villa

O ano político, finalmente, começou. O noticiário, desde a eleição de outubro, ficou tomado pela crônica de costumes, inevitável em um país com pouca tradição de debates ideológicos. Agora, com a reabertura do Congresso Nacional e após a eleição das mesas diretoras das duas Casas, teremos a legislatura mais importante sob a vigência da Constituição de 1988. As urnas sinalizaram o fim da Nova República. O processo de renovação atingiu em cheio o Congresso. Basta citar que no Senado, dos 54 senadores eleitos em outubro, 46 são neófitos naquela Casa. Isto nunca tinha ocorrido nos tempos democráticos, revelando o desejo de mudança.

E mais, há necessidade de rever velhas práticas. A publicidade das ações parlamentares é uma exigência nacional. Não é acidental que os senadores, a 2 de fevereiro, fizeram questão de apresentar publicamente seus votos quando da eleição do Presidente daquela Casa. E só o fizeram porque estão sintonizados com as ruas.

O tempo das articulações obscuras é passado. Há uma urgência de que tudo seja feito às claras. É inadmissível que representantes do povo escondam seus votos. O voto em aberto em todas as deliberações é essencial para a construção da nova democracia. A esperteza de falar uma coisa e votar em outra já passou. A velha política está desaparecendo. Este processo não se conclui rapidamente. É uma transição. E nela ainda haverá uma convivência – conflituosa – entre o novo e o velho. Será a participação popular, o acompanhamento diuturno das atividades parlamentares, que poderá permitir o desaparecimento das antigas práticas antirrepublicanas, tão entranhadas em Brasília.

O passado resistirá – pois ainda detém postos importantes na estrutura estatal. Não será em um passe de mágica que tudo vai mudar. Mas os primeiros sinais são positivos. Basta recordar a eleição para a Presidência do Senado. Muitos imaginavam que Renan Calheiros seria reeleito com facilidade. Ele próprio – e com suas antigas ações oligárquicas – acreditava que tudo estava definido. Ensaiou até uma aproximação com o Palácio do Planalto. Inventou que tinha mudado, que o “velho” Renan não mais existia. Que tinha sido purificado pelo voto popular – isto quando sabemos o que significa ser eleito em um estado onde não vigora o Estado democrático de Direito, onde não há plena liberdade de imprensa, onde ainda mandam os senhores do baraço e do cutelo, no dizer de Euclides da Cunha. A farsa teve vida curta. Somente duas sessões. E o “velho” Renan reapareceu com a antiga fantasia de coronel. Foi humilhado. Não entendeu o recado das urnas. Não entendeu que os recém eleitos são representantes de uma vontade popular identificada com uma nova forma de fazer política, que não aceitam mais o mandonismo patrimonialista.

Neste primeiro semestre estará sendo jogada a sorte do quadriênio presidencial. As medidas econômicas – principalmente a reforma da Previdência – e o pacote produzido pelo ministro Sérgio Moro necessitam ser aprovados até junho. Não será tarefa fácil. Será necessária uma eficaz articulação política. A disputa deverá ser no campo político-ideológico pois o Planalto abandonou o “é dando que se recebe”, que moldou as relações do Legislativo com o Executivo nas últimas três décadas. É uma ruptura radical digna de todos os elogios. Mas o Parlamento está preparado? Conseguirá funcionar sem que exija partilhar do poder para saquear a coisa pública? E os eleitores, vão apoiar a postura dos seus representantes? Ou vão exigir que ajam como despachantes de necessidades municipais?

Do lado do Executivo federal, o desafio será estabelecer a unidade na ação. Afinal, no presidencialismo é inadmissível ministros agirem e atuarem em nome próprio. Os primeiros sinais, ainda nesta semana, são preocupantes. A rivalidade entre os ministérios da Economia e da Casa Civil voltou aflorar. As divergências veem desde o ano passado. E poderão enfraquecer o governo em um momento decisivo. Os projetos encaminhados ao Congresso devem ser defendidos por todos os ministros. Caso contrário fortalecerão a oposição, isto em um momento politicamente favorável às reformas, em um cenário em que o PT – principal partido oposicionista – está enfraquecido e sem direção.

A coordenação política no Congresso Nacional deverá ser conduzida pela Casa Civil. Se isto ocorrer pode facilitar o trâmite das propostas. Algumas delas vão necessitar de quórum qualificado. As batalhas serão difíceis. A necessidade de uma sólida base parlamentar é essencial. Aí mora mais um problema. O PSL é um saco de gatos. Não é partido. É um ajuntamento de indivíduos sem a mínima coerência ideológica. Devem seus mandatos a Jair Bolsonaro. Boa parte não tem experiência parlamentar. Entendem política como uma guerra. Vão criar problemas se não forem domados pela razão.

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