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Impeachment deve ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados em abril, na segunda quinzena. Mais precisamente entre os dias 17 a 27.

O Senado será comunicado da autorização da Câmara e vai votar – por maioria simples – se aceita ou não o processo (é um absurdo, vide artigos 51 e 52 da Constituição – mas o STF entendeu desta forma).

Com a criação da Comissão Especial começa o processo.

A Presidente é comunicada e se afasta por até 180 dias (o Vice assume), tempo que o Senado terá para processar e julgar Dilma. Se for condenada, o Vice assume definitivamente a Presidência e cumpre o restante do mandato; se for inocentada (basta 1/3 dos votos dos senadores) volta ao cargo e – hipótese remota mas constitucional – caso o processo se estender por mais que 180 dias, Dilma retoma a Presidência, mesmo com o processo em andamento no Senado.

Em 1992, o processo e julgamento de Collor demorou 89 dias.

Collor renunciou – a 29 de dezembro – mas, mesmo assim, foi penalizado com a inabilitação para o exercício de funções públicas por oito anos. Durante o processo, Itamar Franco governou o país, organizou um novo ministério e articulou um amplo apoio congressual, excetuando o PT e ACM, que permaneceram na oposição. A 29 de dezembro foi empossado na Presidência.

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livraria.folha.com.br/livros/ciencia-politica/collor-presidente-marco-antonio-villa-1336362.html

Autor: Marco Antonio Villa Editora: Leya

Autor: Marco Antonio Villa
Editora: Leya

 

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